Em 1998, o então prefeito Antonio Belinati e a Câmara Municipal de Londrina aprovaram lei e doaram uma área de 318 mil metros quadrados à empresa PBV – Representações, Eventos e Participações Ltda.
Durante muitos anos a doação foi criticada e, em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná, em ação do Ministério Público ajuizada em 2006, cancelou parte da doação. 226 mil metros deverão ser devolvidos ao município.
Apenas 92 mil metros quadrados foram utilizados pela PBV para construir o Centro de Eventos. O restante está ocioso. A terreno doado fica no Distrito Espírito Santo, área extremamente valorizada em Londrina.
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Na ação, julgada em primeira instância na 10ª Vara Cível, o MP argumentou que houve discrepância entre a imensa área que foi doada e o total efetivamente utilizado pela PBV, o que "resultou em favorecimento da empresa donatária, que está utilizando a área excedente para a construção de hotel, com auxílio de parcerias, além de campo de treinamento de golfe, e a construção de capela".
A desembargadora que relatou o processo, Lélia Samardã Giacomet, escreveu em sua decisão que a "conclusão que se alcança é a de que, o Município de Londrina, ao editar a Lei n.º 7.485/98, através de sua Câmara Municipal, causou prejuízo ao patrimônio público através da doação desmedida de áreas para particulares, extrapolando o que seria suficiente para o atendimento das necessidades que o projeto demandava".
A decisão também proíbe o município de conceder alvará para que a PBV construa qualquer empreendimento na área remanescente. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível aprovaram o acórdão por unanimidade. Porém, segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, um dos autores da ação, ainda cabe recurso por parte da prefeitura e da PBV.
"É uma área extremamente valorizada. O londrinense deve comemorar com está vitória porque os 226 mil metros quadrados poderão ser utilizados para construção de escola, hospital, moradia para pessoas carentes. Enfim, uma série de interesses públicos poderá ser atendido", disse Renato de Lima Castro à Paiquerê AM.