Londrina

Justiça manda fornecer remédio gratuito em Londrina

31 dez 1969 às 21:33

O juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Londrina, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, julgou procedente o pedido de antecipação de tutela em ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná e pelo Ministério Público Federal determinando que a União, o estado do Paraná e o município de Londrina forneçam, solidariamente, os medicamentos para glaucoma reconhecidos pela Portaria 288/SAS a todos os pacientes vinculados ao SUS.

Uma liminar já estava vigorando desde 31 de março de 2008. Segundo a assessoria de comunicação do Justiça Federal do Paraná, os réus devem cumprir a decisão em 30 dias pelos réus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo Estado do Paraná, responsável pelo fornecimento do medicamento aos pacientes.


Passado o prazo, a multa será de R$ 15 mil ao dia. A União deverá ressarcir o estado; e o município deverá distribuir a medicação aos pacientes que apresentarem prescrição médica de profissionais credenciados pelo SUS.


De acordo com dados do IBGE apresentados nos autos, quatro mil pacientes são tratados de glaucoma, somente no Hospital de Olhos de Londrina, oriundos de 60 municípios da região.

O juiz considerou improcedente o pedido do MP para que os réus realizassem o credenciamento, habilitação e financiamento do Hospital de Clínicas da UEL e do Hospital de Olhos (Hoftalon) como centros de referência em oftalmologia. De acordo com o magistrado, "não se vislumbra, agora em sentença, como seria possível impor a partir de tais simples elementos probatórios providência tão abrangedora e maximalista da criação de dois centros de referência só no município de Londrina quando são 52 em todo o território nacional".


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