O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a suspensão do edital da coleta de lixo na Prefeitura de Londrina. A decisão expedida pela juíza de 2º grau, Sandra Bauermann, vem ratificar setença dada anteriormente pelo juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Júnior Veloso.
O pedido de suspensão do andamento do processo licitatório foi feito pelo Ministério Público. De acordo com o a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, houve superestimação da quantidade de lixo produzida em Londrina no edital da licitação, orçada em R$ 119 milhões.
De acordo com o Plano de Saneamento Municipal, a produção diária de lixo por londrinense é 615 gramas, mas a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) estipulou um valor 23% maior, resultando em um aumento no valor do contrato de R$ 15,2 milhões, em cinco anos.
Os envelopes da concorrência não foram abertos na data prevista pelo edital, 13 de maio.
Promotoria
O promotor Renato de Lima Castro, em entrevista à rádio Paiquerê AM na manhã desta terça-feira (24), disse que a CMTU terá que, por meio de um procedimento administrativo, convocar todas as empresas que retiraram o edital da licitação do lixo para participarem de eventual contratação direta. "Assim agindo, a Companhia estará garantindo o princípio da igualdade e a obtenção da proposta mais vantajosa", concluiu.
A CMTU ainda não se manifestou sobre a decisão. (Com informações da Folha de Londrina e rádio Paiquerê AM)
