O desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta sexta-feira (16) habeas corpus aos proprietários do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), Dinocarme Aparecido Lima e Elzira Verginia Mariane Guides Martins.
Eles são acusados de comandar um esquema fraudulento na oscip de Londrina. A organização, não tem fins lucrativos, e recebeu recursos públicos para qualificar jovens para o mercado de trabalho e prestar serviços básicos da área da saúde. Os desvios alcançaram R$ 29 milhões.
O habeas corpus foi interposto com o objetivo de retirar as fianças de R$ 1.090.000,00 para ele, e de R$ 545 mil, para ela, estipuladas pelo juízo para que o réu recorra em liberdade. A sentença com a medida cautelar foi proferida dia 29 de agosto pelo juiz federal Sérgio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Dinocarme Lima foi condenado a mais de 17 anos de prisão. Elzira Martins, enteada dele, pegou mais de 14 anos de prisão. Semana passada, o TRF4 havia negado habeas corpus ao contador do CIAP, José Ancioto Neto. Ele foi condenado a 15 anos de prisão.
A defesa alega que o "astronômico valor estipulado pelo magistrado implica, em verdade, na negativa do direito de apelar em liberdade", porque, segundo os advogados, seria impossível o pagamento.
Após analisar o recurso, Cordeiro entendeu que a sentença não condiciona ou impede a liberdade dos réus e que a substituição da prisão por fiança se constitui numa medida cautelar menos grave. Além disso, frisou que o juiz de primeiro grau permitiu o parcelamento em cinco vezes do valor. A decisão é válida até o julgamento do mérito do hábeas pela 7ª Turma do tribunal.
