O juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Alberto Junior Veloso, deferiu pedido de liminar e mandou suspender o edital do lixo, aberto pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no valor de R$ 119 milhões.

A licitação contempla sete serviços na área de limpeza pública e conservação de imobiliário urbano. No entanto, alguns estavam aglutinados. O Ministério Público, autor da ação, também questionava a quantidade do lixo proposta no edital. A estimativa de 800 gramas por dia (1,07 quilo menor 25% de produtos recicláveis), proposta pela CMTU, foi criticada na ação já que o Plano de Saneamento, aprovado na Câmara Municipal, ano passado, trata em 615 gramas de lixo produzidos por dia por cidadão - expluindo-se os recicláveis.

No despacho, o juiz atesta que esse fato é lesivo ao erário e leva a "ideia de redução da concorrência e direcionamento" do edital. "A licitação fere o princípio da impessoalidade. Demonstram satisfatoriamente existir superestimação da coleta domiciliar e pode gerar prejuízos ao erário de, no mínimo, R$ 11,5 milhões, e pode alcançar o montante de R$ 15 milhões", descreve. O juiz Alberto Junior Veloso estipula multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O presidente da CMTU, André Nadai, garantiu, em entrevista ao Bonde que o órgão vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. "Tem um relatório bastante grande e ele acatou até sem ouvir a administração", disse. Ele voltou a falar que "não existe direcionamento" no processo e falou em desconhecimento das partes sobre o assunto. "A gente percebe que, claro, falta conhcimento técnico sobre esse assunto. É complicado porque o serviço de lixo, por eles, é tratado como limpeza de lixo. Esse é apenas um fator dentre tantos.

Nadai é garantiu que o município perde com a decisão liminar e que, se revertida em Curitiba, não vai mudar o edital. "Se vencermos, nada vai ser alterado", concluiu.