A juíza da 7ª Vara Cível de Londrina, Telma Regina Magalhães Carvalho, suspendeu a contratação em caráter emergencial de uma nova empresa para fazer os serviços de capina e roçagem na cidade. A decisão atendeu pedido da empresa Visatec, atual terceirizada do setor, cujo contrato com o município termina nesta quarta-feira (18).
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) decidiu não prorrogar o contrato com a Visatec porque a Procuradoria-jurídica entendeu que um novo aditamento seria ilegal, já que o contrato já dura 70 meses. Além disso, a prefeitura ainda não aprovou um plano municipal de saneamento básico, exigência para licitar o serviço.
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Em razão disso, a CMTU optou por fazer a contratação emergencial, que dispensa licitação. "Até escolhemos enviar carta-convite para dez empresas para dar mais transparência à contratação, disse Edgar Cortes Figueiredo, diretor administrativo-financeiro da CMTU.
A Visatec argumentou que não se trata de uma situação de emergência, o que foi acatado pela Justiça. A CMTU apresentou nesta segunda-feira (16) pedido de reconsideração à Justiça. "Esperamos convencer a juíza de que há sim caráter emergencial: o mato alto causa problemas de saúde pública e para a segurança pública", justificou Figueiredo.
Possibilidade
Com o final do contrato com a Visatec e sem possibilidade de renovar o contrato, a CMTU estuda a possibilidade de formar uma equipe de capina e roçagem com funcionários da companhia. "Estamos analisando isso, mas só se a Justiça não reconsiderar sua decisão".
O valor oferecido pelo município para o serviço de capina e roçagem é de R$ 330 mil por mês. O contrato com Visatec era de R$ 300 mil. "Mas este novo contrato exige mais funcionários e serviços da empresa".
