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Liminar garante permanência de alunos em escolas

Redação Bonde/Folha de Londrina
31 dez 1969 às 21:33

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Mais de cinqüenta alunos de diversas escolas de Londrina (PR) conseguiram o direito de permanecer na mesmo estabelecimento de ensino até o final do ensino médio. A medida foi garantida através de liminar concedida pela Vara da Infância e da Juventude de Londrina. Desde 2006, quando o governo estadual implantou o georreferenciamento - determinando que estudantes permaneçam nas escolas dos bairros que residem-, os alunos têm recorrido à Justiça para garantir a continuidade dos estudos de 8ª séries no mesmo local.

Para Jorge Luiz Rivail de Oliveira, 51, contador e pai de Daniel Ávila de Oliveira, 14, aluno do Colégio Aplicação, o sistema não precisa ser erradicado, mas modificado. ‘Não tem colégio ruim. Quem faz o colégio são os alunos e os professores, mas essa mudança desmotiva os alunos por quebrar o vínculo afetivo e social deles’, afirma Oliveira.

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Para ele, o sistema deveria começar na 1ª série do ensino fundamental ou quando a criança mudasse de cidade. E não quando o aluno passa da 8ª série para o 1º ano do ensino médio. "Não desmerecendo os outros colégios, mas o ensino do Colégio Aplicação é diferenciado, quando fui matricular meus filhos, procurei saber como era o nível de todos e optei pelo melhor. Agora não acho justo o governo querer impor a mudança", argumenta.


O advogado dos pais de alunos, Vilson Machado, entende que as medidas deviam ser aplicadas na primeira série e não na continuidade do ensino. ‘O aluno que estuda no mesmo colégio desde o início da vida escolar tem direito adquirido à vaga. O direito constitucional prevê que as mudanças têm que valer para o futuro’, destaca.

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Segundo Machado, a liminar foi expedida na última quarta-feira (17) e os diretores dos colégios devem ser notificados pela Justiça até esta sexta-feira (19). A partir da notificação, as escolas devem efetuar as matrículas dos alunos. O advogado informa ainda, que antes de fazer a matrícula, os pais podem adquirir uma cópia da liminar em seu escritório.


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