Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada na quinta-feira (15), a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou o projeto de lei 37/2010, do Poder Executivo, que regulamenta o serviço de táxi em Londrina.

Pelas novas normas, será autorizada apenas uma vaga por pessoa física e duas por pessoa jurídica, sendo que pontos vagos ou pontos a serem criados serão autorizados por meio de licitação que será realizada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).

Além de outras alterações, o projeto de lei aprovado pleo Legislativo incluiu uma emenda coletiva dos vereadores que permite a que nos próximos 90 dias se regularizem as situações de sucessores legais ou terceiros que assumiram as atuais permissões de uso, transformando-as em autorizações legais expedidas pela CMTU.  
 
De acordo com a nova regulamentação, os veículos a serem utilizados nas 345 vagas oferecidas no serviço e distribuídas nos 73 pontos atualmente existentes na cidade, terão cor padronizada a ser definida por decreto municipal e no máximo sete anos de fabricação, sob pena da perda da autorização. Após o quarto ano de fabricação, o taxista autorizado terá que anualmente apresentar um laudo de vistoria técnica aprovado por empresa especializada atestando as boas condições do veículo. O projeto ressalva que os veículos atualmente em serviço e que já tenham esse tempo limite de fabricação terão prazo de um ano para substituição.

O autorizado deverá ser o próprio condutor do seu veículo (táxi) por uma jornada diária de seis horas durante cinco dias úteis por semana, podendo utilizar apenas um preposto (motorista contratado e com autorização da CMTU) nos demais horários do dia ou da noite. No caso de pessoa jurídica serão autorizados dois prepostos.

O projeto aprovado pelo Legislativo foi resultado de ampla discussão entre vereadores, representantes da CMTU e do sindicato dos taxistas e será encaminhado para sanção do Executivo.