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Londrina: Câmara mantém veto ao IPTU progressivo

Redação Bonde
30 ago 2012 às 16:16

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A Câmara Municipal de Londrina manteve o veto a emenda 2 do projeto 179/2010, que trata do Novo Perímetro Urbano.

O Executivo vetou a emenda 2 em razão da inconstitucionalidade apontada em parecer do IPPUL e da Secretaria de Fazenda, argumentando que a aplicação direta do IPTU progressivo está em desacordo com o Estatuto da Cidade e a Lei Geral do Plano Diretor.

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A emenda 2, do vereador Joel Garcia (PP), propôs alíquota máxima do IPTU progressivo para terrenos vazios com o objetivo de evitar os vazios urbanos.


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