Londrina: CEI dos Alvarás vai ouvir empresário Raul Fulgêncio

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás, da Câmara de Vereadores de Londrina, agendou amanhã (15), às 9h, na sala de reuniões do Legislativo, o depoimento do empresário Raul Fulgêncio, gestor do empreendimento Marco Zero. Segundo o presidente da CEI, vereador Jamil Janene (PP), o depoimento de Fulgêncio encerra a fase oitivas da Comissão que deverá finalizar seus trabalhos ainda este mês.

Inaugurado em maio de 2013, o complexo empresarial funciona com alvará precário concedido pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina em março deste ano, em razão de pendência na aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pela administração municipal. O principal foco do trabalho realizado pela Comissão concentra-se no esclarecimento dos critérios legais que permitiram ao gestor do complexo empresarial a doação de áreas municipalizadas (vias públicas) nos anos 70 pelo antigo proprietário do lote, e novamente incluídas no processo de parcelamento do solo do novo empreendimento, entre os anos de 2004 e 2008.

Na manhã de hoje (14) os vereadores colheram os depoimentos do engenheiro Ossamu Kaminagakura, funcionário da Secretaria de Obras do Município e do arquiteto João Baptista Bortolotti, que presidiu o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) entre os anos de 2007 e 2009.

De acordo com o presidente da CEI, os depoimentos confirmaram a inclusão das áreas já municipalizadas no parcelamento do solo do complexo empresarial Marco Zero, apesar de não existir legislação municipal que autorize a medida, apenas procedimentos de rotina.

O vereador Padre Roque (PR), relator da CEI dos Alvarás, garantiu hoje em entrevista à imprensa, que pretende concluir o relatório final dos trabalhos até o final do mês de agosto e as conclusões da Comissão encaminhadas para análise do plenário. Roque informou ainda que o relatório deve tratar da liberação de alvarás e habite-se no jardim Colúmbia, como também apresentar a análise dos vereadores e recomendações em relação as diretrizes expedidas pela administração municipal no processo de parcelamento de solo do Marco Zero. Ao lado de Janene e Padre Roque, o vereador Gustavo Richa (PHS) também participa da CEI dos Alvarás.