O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) confirmou que devolveu à Prefeitura de Londrina o estudo de viabilidade, apresentado ao órgão em abril deste ano, que previa uma série de readequações para a BR-369.
O município queria R$ 230 milhões para realizar pelo menos 18 intervenções na rodovia, entre trincheiras, viadutos e transposições, em trecho localizado no perímetro urbano da cidade, entre os municípios de Ibiporã e Cambé. Para chegar ao projeto original, o poder público municipal precisou desembolsar R$ 3 milhões.
O dinheiro 'perdido' foi gasto na formulação do documento de mais de 3 mil páginas. Como foi devolvido pelo Dnit, o estudo junta poeira, atualmente, em uma das gavetas da Secretaria Municipal de Obras. O órgão federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que não pode investir verba pública em rodovias pedagiadas, caso da BR-369.
O programa de Concessões de Rodovias Federais foi implantado pelo Ministério dos Transportes em 1995, com início da operação das cinco primeiras concessões em 1996, totalizando 854,5 quilômetros pedagiados.
A União também fez a criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2001, para fiscalizar as concessionárias e exigir melhorias. A Lei Federal nº 10.223, que criou o órgão fiscalizador, 'proibiu' o Governo Federal de investir em rodovias pedagiadas, justamente para forçar as concessionárias a desembolsar o dinheiro, captado nas praças de pedágio, e realizar obras nas estradas.
Atualmente, a ANTT é responsável pela regulação e fiscalização dos 14 contratos de concessão em operação nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, totalizando 4.763,8 quilômetros administrados e mantidos pela iniciativa privada.
