Para auxiliar os contribuintes que desejam aproveitar os descontos integrais do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2021 em vigor no mês de julho, a Secretaria Municipal de Fazenda irá realizar, neste sábado (17), um plantão de atendimento, das 9h às 15h. Serão disponibilizadas 160 vagas, e o atendimento na Praça da Fazenda deve ser agendado previamente por telefone ou on-line.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, ressaltou que os descontos do Profis 2021 para os próximos meses não serão tão vantajosos. "E, embora mais de 60% dos acordos firmados tenham sido realizados pelo site, ainda temos muitos contribuintes sem acesso à internet. Por isso daremos essa oportunidade, ampliando o atendimento presencial com esse plantão de sábado (17)”, disse.
Para agendar o atendimento presencial, são disponibilizados o Agendamento Eletrônico on-line, no Portal da Prefeitura, e também o telefone (43) 3372-4424. Esse número aceita ligações e também mensagens via WhatsApp.
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A prefeitura já registrou 16.391 adesões ao Profis 2021 e negociou a quantia de R$42.333.592,22. Desses, R$18.057.735,52 foram pagos à vista, o que representa 42,65% sobre o total, desde maio deste ano.
Julho é o último mês que oferece 100% de desconto em juros e multa para pagamentos à vista. Pelo Profis 2021, é possível negociar as dívidas tributárias, como IPTU, ISS e ITBI; e as dívidas não tributárias, como multas e autos de infração lavrados por órgãos municipais, dentre elas, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), CMTU, Acesf, Procon-Ld e outros.
Além do pagamento à vista, o programa também prevê parcelamento dos débitos com o Município. Negociações feitas até o dia 30 deste mês, se divididas em até seis parcelas, obtêm 90% de desconto no valor de juros e multas. Caso o parcelamento seja estendido de sete a 18 parcelas, o desconto reduz para 40%.
Todos que desejarem aderir ao Profis 2021 podem fazer o parcelamento pela internet. No Portal da Prefeitura, no banner do Profis 2021, basta informar os dados do imóvel e do proprietário (CPF e inscrição imobiliária), e selecionar dentre as opções disponíveis. Os boletos de pagamento também são emitidos no site.