O prefeito de Londrina Barbosa Neto vetou o projeto de lei 340/2010, de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), que concede título de utilidade pública à Tenda de Umbanda do Pai Tomas, com sede na Vila Recreio, região central da cidade.

No último dia 10 de março, o prefeito encaminhou o veto à Câmara um ofício fundamentado no parecer da Procuradoria Geral, com argumentos de ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto, por ferir a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que vedam ao poder público estabelecer relação de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas.

A Comissão de Justiça da Câmara analisou os documentos e optou pela manutenção do veto, no entanto o vice-presidente Jairo Tamura (PSB) discordou do parecer técnico e do voto da comissão, alegando que a entidade preenche todos os requisitos necessários para obter o título de utilidade pública.

O veto será discutido na sessão desta terça-feira (5) da Câmara.