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Radares de velocidade

Londrina vence ação contra empresa que pedia R$ 16 mi

Redação Bonde com N.Com
25 jun 2012 às 18:04
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A Prefeitura de Londrina venceu uma ação ajuizada pela empresa Inepar S.A. Indústria e Construções, que pedia o pagamento de R$ 16,3 milhões, além de uma indenização por "supostos prejuízos sofridos pela empresa durante prestação de serviços de processamento de imagens e dados resultantes de infrações detectadas por Redutores Eletrônicos de Velocidades" instalados em diversos locais da cidade.

Em sua defesa, o município alegou que a empresa fez a cobrança após a prescrição do processo. O contrato, de acordo com a prefeitura, se encerrou em 1999 e a ação foi ajuizada somente em 2008. Em sentença de mérito, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomas Gonçalves, reconheceu a ocorrência da prescrição e julgou extinto o processo, condenando a empresa Inepar a pagar as custas processuais e honorários.

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A ação ajuizada pelo Inepar visava à condenação do Município para o pagamento de faturas relativas ao contrato de prestação de serviços, firmado entre o Inepar e o Município, em 5 de maio de 1995. Ainda cabe recurso relativo ao resultado da ação.


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