Comportamento eleitoral
O empresário Raul Fulgêncio, representante do grupo Marco Zero Empreendimentos Imobiliários, instalado na região Leste da cidade, assumiu nesta segunda-feira (9), durante reunião na Câmara de Vereadores, a responsabilidade pela recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente e revitalização dos 39 mil metros quadrados que compõem a Mata do Marco Zero, antes da sua doação à Prefeitura de Londrina. Além disso, do total da área de mata, apenas 49% poderão ser considerados no processo de parcelamento do solo do empreendimento, de acordo com nova diretriz que está sendo concluída pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL).
A vereadora Sandra Graça (SDD) coordenadora do grupo de trabalho que discute alternativas à revitalização e manutenção da área de Mata do Marco Zero comemorou o resultado do encontro, principalmente em razão dos compromissos assumidos pelo gestor do empreendimento. "Desde o início, a nossa preocupação era saber a quem pertencia a mata, para garantir a revitalização de um marco histórico da cidade que deve ser conhecido e usado pela população. Hoje o empresário assumiu que fará a recuperação e revitalização de todo o espaço e deixará a área pronta para visitação pública", comemorou a vereadora.
A recuperação ambiental da área será orientada por órgãos técnicos da prefeitura, principalmente a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) que também acompanhará a execução na integra do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que envolve soluções para os problemas de erosão, manejo da mata, replantio de espécies nativas, entre outras situações.
Regularização - Ainda de acordo com a vereadora Sandra Graça, a possibilidade de utilização de parte da área de Mata do Marco Zero – e não a totalidade do lote como havia sido anteriormente proposto - na regularização do processo de parcelamento do empreendimento, é uma análise que cabe aos órgãos técnicos da prefeitura. Na verdade, a Mata do Marco Zero integra um complexo empresarial composto por um shopping center, uma loja de departamentos e um hotel, totalizando uma área de aproximadamente 200 mil metros quadrados, com frente para a avenida Theodoro Victorelli, na zona Leste da cidade.
À época do licenciamento do empreendimento, o lote onde está localizada a Mata do Marco Zero foi incluído integralmente no processo de parcelamento do solo para compor os 35% de área que devem ser apresentados, conforme prevê a legislação municipal, como contrapartida do empreendedor ao município. No entanto, a doação à prefeitura nunca foi concretizada o que impediu, entre outras exigências, a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pelos órgãos técnicos da administração municipal.
Hoje, os comerciantes do local trabalham com alvará de licença precário, situação que poderá ser regularizada em breve, uma vez que o gestor do Grupo Marco Zero Empreendimentos Imobiliários já apresentou à administração municipal novas áreas para atendimento da legislação. Além dos 49% da área de Mata (sem APP), o empreendedor apresentou à prefeitura a área já doada à prefeitura para o Teatro Municipal; aquelas utilizadas no sistema viário e incluiu os 12.800 metros do chamado Boulevard (calçadão interno do empreendimento), lotes que somados deverão alcançar o percentual necessário para regularização do empreendimento.
Assim, depois de acertados os detalhes técnicos da nova diretriz que está sendo preparada pelo IPPUL e posteriormente à assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a Secretaria de Obras já poderá emitir os documentos para legalização do empreendimento, situação que deve resolvida nos próximos 30 dias. Resta ainda, no contexto da liberação total da área de mata para os processos de recuperação ambiental e revitalização histórica e cultural, a negociação com o cidadão conhecido como Pedro da Mata, considerado guardião do local e autor de uma ação trabalhista contra os empreendedores do Marco Zero. Para isso, o grupo de trabalho coordenado pela vereadora Sandra Graça, deverá se reunir com Pedro da Mata ano início da próxima semana.