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Improbidade administrativa

Ministério Público propõe nova ação contra Barbosa

Redação Bonde
02 set 2011 às 11:55

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O prefeito Barbosa Neto é alvo de uma nova ação do Ministério Público. Nesta sexta-feira (2), a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito por improbidade administrativa.

Além de Barbosa, a ação responsabiliza o então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, o ex-procurador geral do Município, Fidélis Canguçu, a empresa Proguarda e seu responsável, Marcelo Macedo da Fonseca.


Segundo a ação, Barbosa, Marco Cito e Fidélis Canguçu teriam concedido um aumento de verba no contrato entre a Proguarda e o município de Londrina, através de um aditivo contratual irregular. Com isso, cerca de R$ 1,1 milhão teriam sido gastos indevidamente dos cofres municipais.


Essa é a quarta ação por improbidade proposta pelo Ministério Público contra o prefeito desde o início do ano. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.


Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, que relatam que "após investigações promovidas por esta Promotoria, apurou-se que o reequilíbrio econômico financeiro concedido à empresa Proguarda Administrção e Serviços Ltda., por meio do Aditivo Contratual nº 06, foi absolutamente ilegal, diante da ausência (falsidade) dos fundamentos fáticos que autorizassem sua concessão".

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Os promotores darão uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (2) para comentar a ação.


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