A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) firmou um novo contrato emergencial, por meio de uma dispensa de licitação, com a empresa M.M. Consultoria Construção e Serviços Ltda. para a prestação de serviços de limpeza pública em Londrina pelo prazo máximo de 180 dias. A contratação foi publicada no Jornal Oficial do Município desta quinta-feira (28). "Durante cotação, a empresa apresentou o menor preço e foi escolhida. Temos a opção de dispensar a licitação pelo serviço prestado ser essencial à população", justificou o presidente da CMTU, André Nadai.
A M.M. vai receber R$ 7.101.924,06 para fazer "a coleta de resíduos sólidos urbanos de forma manual e mecanizada com o emprego de caminhões compactadores, dotados de sistema de rastreamento de satélite, com o transporte do que for coletado para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Londrina". Vale lembrar que a M.M. firmou um acordo semelhante com a CMTU em abril, no valor de R$ 3,8 milhões, e é responsável, atualmente, por outros diversos serviços, como a varrição, limpeza de praças e conservação dos lagos em Londrina.
Segundo Nadai, o contrato emergencial da coleta de lixo sofreu reajuste de 3% a 5%. Ele justificou a elevação com o reajuste obtido pelos coletores de lixo e varredores da empresa no final de maio. Os funcionários chegaram a paralisar os serviços para conseguir a reposição. Ficou acordado aumento salarial de 15% mais 5% no auxílio alimentação. "Sempre levamos em conta o dissídio coletivo e, por isso, a elevação não nos surpreendeu", completou o presidente da CMTU.
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A M.M., apesar de responder ação por suposto "conluio" com integrantes do poder público municipal , toca os serviços de coleta de lixo, varrição, limpeza e conservação de praças, de instalações sanitárias e lavagem do calçadão em Londrina desde o início da administração do prefeito Barbosa Neto, em maio de 2009. Os contratos emergenciais sempre são renovados com a empresa porque a CMTU não consegue concluir o edital de licitação da limpeza urbana, de R$ 121 milhões, que está em andamento desde o ano passado.
O processo já foi alvo de críticas e pedidos de impuganção por parte de entidades londrinenses e do Ministério Público. A ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) alega que a junção de diversos serviços em um único processo prejudica a concorrência pública e, consequentemente, pode deixar o valor do edital ainda mais caro. Depois de muita polêmica, a licitação foi suspensa em maio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após contestações de uma empresa participante do certame.
"O edital já chegou a ser suspenso por um juiz em Londrina, mas conseguimos derrubar a liminar do Tribunal de Justiça. Anexamos a questão à defesa apresentada ao TCE e esperamos que, nos próximos dias, consigamos derrubar a decisão que impede a continuidade do processo", argumentou André Nadai.
(Atualizado às 20h23)