Estudantes de baixa renda
A Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor de Londrina apresentou ação civil pública contra os responsáveis por um show da cantora Ivete Sangalo na cidade. O evento foi realizado em 4 de maio de 2007 e resultou em reclamações diversas dos consumidores, em virtude da falta de organização e segurança oferecida pelos produtores do espetáculo.
Proposta no último dia 16, a ação já foi recebida e vai tramitar perante a 9ª Vara Cível de Londrina. O Ministério Público busca a condenação dos réus à reparação do dano moral coletivo, com aplicação de multa a ser revertida ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Desorganização, tumultos e insegurança
O promotor de Justiça Miguel Jorge Sogaiar, responsável pela ação, explica que a promotoria constatou a violação de vários dispositivos contidos no Código de Defesa do Consumidor. "O público que compareceu ao show foi alvo de extrema desorganização, tumultos e insegurança dentro do recinto", diz Sogaiar.
Na ação, são citados pelo MP-PR os empresários Emílio Loureto Zajaczkoski, Julio Cesar de Oliveira e Liliane Francieli Zajaczkosk. Além dos problemas de organização, eles são acusados de utilização indevida da razão social de uma empresa curitibana para conseguirem realizar o evento em Londrina.
Ainda de acordo com o promotor, os três organizadores do show – agora réus – também induziram os consumidores ao erro, pois a divulgação publicitária não correspondia à organização que foi apresentada no evento, contendo várias irregularidades, tais como despreparo técnico, número insuficiente de seguranças, superlotação, grande derrame de ingressos falsificados e invasão de camarotes.
Além de buscar a responsabilização dos três na área cível, o MP-PR propôs denúncia, pela prática de estelionato. A ação penal foi recebida e tramita na 2ª Vara Criminal de Londrina.
As informações são da assessoria de imprensa do MP-PR.