A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina abriu inquérito civil para apurar o suposto pagamento indevido de R$ 1,7 milhão, por parte da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para a empresa M.M. Consultoria, Construções e Serviços Ltda.
A investigação foi instaurada no último dia 20 e publicada na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. O Ministério Público (MP) leva em conta no processo relatório da Controladoria-Geral do Município, de agosto do ano passado, que apontou uma série de irregularidades no contrato emergencial firmado entre CMTU e M.M. no ano de 2011. Na época, a empresa prestava o serviço de coleta de resíduos sólidos no município.
O órgão municipal também auditou a dispensa de licitação que gerou o contrato entre companhia e terceirizada. De acordo com o relatório, o município pagou R$ 285.800,58 a mais, por mês, nos seis meses analisados de 2011. A auditoria descobriu, ainda, a existência de documentos sem assinatura, discrepâncias na planilha de custo mensal do serviço prestado, custos elevados de locação dos veículos utilizados nos trabalhos e diferença de quilômetros nos percursos efetuados pela empresa. A série de irregularidades, de acordo com a Controladoria, impactou diretamente nos custos mensais do serviço.
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O controlador-geral do Município, Hélcio dos Santos, avaliou de forma positiva a abertura de inquérito por parte do MP. "É uma força a mais para que esse recurso possa retornar aos cofres do município", argumentou.
Santos admitiu que, até agora, a M.M. não fez o ressarcimento devido da verba. A CMTU abriu um processo interno para solicitar a devolução e apurar, ainda, a participação de servidores nas supostas irregularidades. A companhia, no entanto, informou via assessoria de imprensa que só vai divulgar detalhes dos trabalhos na segunda-feira (31).
A reportagem do Bonde também tentou contato com a promotora Leila Voltarelli, responsável pela abertura de inquérito no MP, mas ela não atendeu às ligações.