Os Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina apresentaram denúncia criminal por concussão contra o neurocirurgião Pedro Garcia Lopes, por exigir R$ 27 mil da família de uma paciente (uma mulher de 59 anos) que tinha um tumor na cabeça. Os parentes da vítima emitiram nove cheques para pagar o médico – seis deles foram apreendidos pelo Gaeco no consultório do denunciado.
Como relata o MP na ação penal: "Apurou-se que no dia anterior ao da cirurgia (20.12.2010), o denunciado PEDRO GARCIA LOPES, prevalecendo de sua condição de médico da rede pública de saúde e da gravidade do quadro de saúde da vítima XXX, exigiu para si indevida vantagem econômica, consistente no pagamento da importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para que a cirurgia fosse realizada no dia seguinte; (...) Após a cirurgia, realizada na Santa Casa, a vítima XXX permaneceu por quase 1 (uma) semana no referido hospital, tendo recebido alta no dia 25.12.2010, às 13h, e voltado à cidade de Sertanópolis, onde reside. Em 13.06.2011, o denunciado PEDRO GARCIA LOPES dirigiu-se à cidade de Sertanópolis, juntamente com seu advogado, tendo procurado o filho da vítima XXX, oportunidade em que efetuou a cobrança do valor dos cheques que não puderam ser compensados, sendo que esse lhe afirmou que estaria providenciando a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), correspondente ao valor restante do pactuado. Em 03.08.2011, policiais militares do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO (Núcleo de Londrina) dirigiram-se ao consultório médico do denunciado PEDRO GARCIA LOPES, localizado à Rua Senador Souza Naves, nº 726, Centro, Londrina/PR, e apreenderam no local 6 (seis) cheques da emitente, totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)".
O crime de concussão (equipara-se ao de extorsão, só que praticado por funcionário público – no caso, por médico do SUS. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Leia mais:
“Encontro de Estreia” será neste domingo na Vila Cultural Casa da Vila em Londrina
Árvore de Natal do Lago Igapó será inaugurada nesta sexta em Londrina
Feira Londrina Criativa acontece neste fim de semana em shopping da zona norte
Escritor londrinense disputa eleição por vaga na Academia Brasileira de Letras
A Promotoria de Justiça também remeterá cópia do inquérito policial para o Conselho Regional de Medicina do Paraná, para a Secretaria Municipal de Saúde, a 17ª Regional de Saúde e a Santa Casa, e também para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, já que, a princípio, o referido médico praticou ato de improbidade administrativa, na medida em que obteve vantagem econômica indevida em razão de função pública por ele exercida. "Nossa intenção é que o profissional de saúde seja igualmente punido na esfera administrativa e no âmbito ético-profissional, e também na esfera da improbidade administrativa", afirma o promotor Paulo Tavares.
O advogado Walter Bittar, que defende o neurocirurgião, explica que a cobrança foi pelo aluguel de materiais utiizados durante o procedimento. Os aparelhos eram particulares e, segundo ele, houve consentimento da família. "A família fez a opção do aluguel do equipamento e internamento pelo SUS, com uso de aparelho de propriedade do médico, de alta tecnologia, menos invasivo e mais rápido", explicou.
Bittar enfatizou que a denúncia é infundada e que só foi feita ao Gaeco, após tentativa de cobrança dos valores acertados. "Os primeiros R$ 9 mil foram pagos, os cheques depositados e compensados. Quando houve o depósito do restante, os cheques voltaram. No dia 6 de Junho, houve notificação dos cheques devolvidos, um por falta de fundo e os outros pela diferença da assinatura. O Dr. Pedro, por meio de advogado, tentou amigavelmente negociar com a família. No dia 7 de Julho, família procura o Ministério Público. Tem que ser percebido que a cronologia dos fatos não demonstra má fé do médico", afirmou.