Problemas no Rio Tibagi
O Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano-PR) entrou com um pedido no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo para que o órgão fiscalize a utilização de pelo menos 20 guardas municipais na orientação e fiscalização do trânsito de Londrina. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) resolveu adotar a medida com o objetivo de suprir o déficit de agentes municipais. Os guardas estão recebendo capacitação para atuar junto aos motoristas. O treinamento será finalizado nesta quarta-feira (12).
O presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner, destacou que a iniciativa é inconstitucional. "Pela Constituição Federal, os guardas municipais só podem ser usados em ações de proteção ao patrimônio público, o que não é o caso do trânsito", explicou. Na avaliação dele, o uso indevido da Guarda Municipal pode trazer prejuízos para a próxima administração. "As eventuais multas emitidas pelos guardas neste final de ano vão poder ser questionadas pelos motoristas em 2013", ressaltou.
É por isso que o Sindiurbano também enviou ofício ao prefeito eleito Alexandre Kireeff (PSD). "Queremos ter a garantia de que a medida não vai continuar a partir do próximo ano. Foi com esse objetivo que fizemos o alerta", contou.
As solicitações também foram encaminhadas à Câmara Municipal de Londrina e ao Ministério Público Estadual (MPE). O sindicato resolveu agir após se reunir com os agentes da CMTU na última semana. "A gente recebeu a informação de que pelo menos 10 profissionais, que já passaram por concurso público, aguardam a convocação por parte da companhia. É muito mais seguro para o órgão convocar novos agentes do que fazer o uso indevido dos guardas", concluiu.