A chamada "Lei da Muralha", que restringe a instalação de supermercados e lojas de material de construção civil em Londrina, pode passar por uma série de modificações. As mudanças estão previstas em um projeto, de autoria da prefeitura, que modifica, mas mantém a lei em vigor na cidade. Além de diminuir em 20% a abrangência territorial da lei, o projeto estende a restrição para todos os empreendimentos geradores de tráfego.
No entendimento da presidente do Conselho Municipal da Cidade (CMC), Margareth Pongelupe, o projeto da prefeitura, se aprovado, terá o poder de impedir a instalação de igrejas, escolas, hoteis e até hospitais em Londrina. "Todos são pólos geradores de tráfego. Bairros, que ficam afastados da área central, mas que mesmo assim estão dentro da 'Muralha', serão prejudicados depois das modificações. São conjuntos que ficam em regiões afastadas, cheias dos chamados 'vazios urbanos', mas que estarão vedadas a receber mais empreendimentos", argumentou.
Margareth também definiu a "Lei da Muralha" como desnecessária. "Temos o Estatuto das Cidades e a Lei de Ocupação do Solo que já possuem mecanismos para impedir a instalação de empreendimentos que podem ser prejudiciais à cidade. O EIV [Estudo de Impacto de Vizinhança] é um deles."
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O líder do prefeito na Câmara, vereador Jairo Tamura (PSB), rebateu as declarações da presidente do CMC. "O conselho fala em qualidade de vida, mas se contradiz quando pede a derrubada de uma lei que prioriza exatamente isso", afirmou.
O parlamentar disse, ainda, que não deve pedir regime de urgência para a discussão do projeto da prefeitura. "A matéria deve seguir o trâmite normal, passando pelos pareceres das comissões e órgãos envolvidos. Acredito que, apesar disso, vamos conseguir votar as mudanças na 'Muralha' ainda neste ano", finalizou.