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Não foi liberado pelo MT

Nomeação de secretário de defesa social pode ser ilegal

Redação Bonde
23 jan 2012 às 11:24

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Divulgação/N.Com
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A nomeação do secretário de Defesa Social, Jefferson Dias Chaves pode ser ilegal. De acordo com reportagem da rádio CBN Londrina, Jefferson, que foi delegado no Mato Grosso durante 11 anos, não foi liberado pelo seu Estado de origem para assumir a função na prefeitura de Londrina.

Segundo a reportagem, apesar de ter tomado posse na segunda-feira (16), o governo do Mato Grosso ainda vai analisar a possibilidade de conceder uma licença não remunerada à Chaves. A princípio, a prefeitura de Londrina havia afirmado que o secretário seria cedido pelo Estado do Mato Grosso e, por isso, continuaria recebendo os salário de delegado, o que não foi confirmado.


Em entrevista à CBN Londrina, a especialista em direito civil e trabalhista Nilza Balmann informou que essa prática é comum, porém, irregular. Segundo ela, por ter assumido a secretaria antes de ter sido licenciado, Chaves pode, inclusive, ter que devolver o dinheiro que recebeu do Mato Grosso, já que começou a trabalhar enquanto estava de férias.


Para a especialista a situação pode render uma ação civil pública contra a prefeitura de Londrina. O Ministério Público disse estar avaliando o caso. Diante da mudança, Jefferson Dias Chaves teria concordado em trocar o salário de R$ 12 mil que recebe como delegado por pouco mais da metade disso na secretaria de Defesa Social.

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(Com informações da CBN Londrina)


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