O médico Marcio José de Almeida, que reassume o cargo de vereador nesta quinta-feira (17), pelo PSDB, vai protocolar cinco projetos de lei que tratam da reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Ele substitui Paulo Arildo (PSDB), que renunciou ao cargo.
A principal proposta de Almeida cria a Lei Orgânica da Saúde de Londrina e outros quatro projetos complementares tratam das parcerias para execução do novo sistema, da criação de fundações, e do incentivo à qualificação e valorização dos profissionais que atuam no setor.
Marcio Almeida qualifica os projetos como uma reforma sanitária em Londrina. Algumas dessas ideias foram ações implementadas pelo ex-prefeito Dalton Fonseca Paranaguá, entre os anos de 1969/70, quando a prefeitura passou a organizar os serviços de saúde no município. Segundo Almeida, a criação pelo então prefeito de Londrina da Secretaria de Bem-Estar Social, do Pronto Socorro Municipal e dos primeiros postos de saúde, engrossaram experiências pioneiras nas cidades e Campinas e São José dos Campos (SP), Niterói (RJ) e Montes Claros (MG), iniciando o movimento municipalista da saúde que conquistou espaço na Constituição Federal de 1988, incluindo a criação do SUS.
"Transcorridos 40 anos, é tempo de se promover uma atualização nesse ordenamento jurídico-legal. Até mesmo porque, nos últimos meses, as deficiências, as críticas e as crises, com as quais a população usuária e os profissionais de saúde têm sido obrigados a conviver estão se tornando mais frequentes e mais graves", afirmou. De acordo com ele, o atual sistema de gestão não consegue superar os corporativismos e a administração burocrática dos serviços próprios, causando ineficiência e descompromisso.
Além do projeto da Lei Orgânica da Saúde em Londrina, Marcio Almeida propõe a instituição da Fundação Estatal Maternidade Municipal e da Fundação Estatal Saúde da Família; a habilitação de Organizações Sociais de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, que atuarão na saúde municipal por meio de contratos de gestão; e o Programa de Incentivo à Qualidade dos Serviços de Saúde em Londrina.
