A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Londrina, pretende ajuizar uma ação, no início do próximo ano, contra a chamada "Lei da Muralha". No entendimento da entidade, a iniciativa, que restringe a instalação de grandes empreendimentos em quase todo o perímetro urbano do município, é ilegal e inconstitucional. "Estamos analisando a situação, há várias semanas, com a ajuda do Conselho Estadual da OAB, de Curitiba. Agora, com a rejeição do projeto que pretendia modificar a lei na Câmara, vamos finalizar a análise para apresentar a ação", explicou o presidente da OAB em Londrina, Elizandro Pellin.

Segundo ele, a "Muralha" está impedindo Londrina de se desenvolver. "A lei acabou com a livre concorrência e beneficiou grupos específicos, que se instalaram na cidade antes da iniciativa, com a chamada reserva de mercado. Com a ação, queremos ir além da inconstitucionalidade. Pretendemos mostrar à Justiça que a ‘Muralha’ é ilegal e não pode continuar vigente em Londrina", argumentou. "O Brasil sofreu muito quando havia reserva de mercado para determinados tipos de carros ou equipamentos de informática. É isso o que está acontecendo em Londrina. A lei barra a vinda de grandes empreendimentos e, consequentemente, o desenvolvimento da cidade", complementou.

Pellin explicou que a OAB só não protocolou a ação antes porque preferiu aguardar se a Câmara ou o Ministério Público iriam apresentar alguma medida contra a lei. "O projeto do vereador Roberto Fu pede a derrubada da ‘Muralha’. No entanto, a matéria foi retirada de pauta e ainda não sabemos quando ela será discutida e votada. Não vamos mais esperar."