Problemas no Rio Tibagi
A Companhia Municipal de Habitação (Cohab) vai regularizar os 274 lotes ocupados, de modo ilegal, no Jardim Franciscato, na região sul de Londrina. Os moradores do bairro reivindicam a regularização das ocupações há 35 anos.
A Cohab vai utilizar o Auto de Demarcação Fundiária, prevista na Lei Federal 11.977/2009, para colocar em prática a legalização dos lotes. A lei criou o programa federal "Minha Casa Minha Vida". O presidente da companhia, João Verçosa, explicou que para ser regularizado, o terreno precisa oferecer o mínimo de infraestrutura ao morador, como o acesso à água encanada, à energia elétrica e ao asfalto. "O jardim Franciscato já tem tudo isso", destacou.
Verçosa disse que, agora, as 274 famílias da ocupação precisam encaminhar a documentação necessária, para a elaboração da escritura, à Cohab. Os interessados precisam apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; certidão de nascimento ou casamento; e comprovante de residência. "Se o beneficiado for casado, vai precisar apresentar também o RG e CPF do cônjuge", completou.
Para facilitar a vida dos moradores, a Cohab vai realizar durante toda a próxima semana um mutirão no Centro Comunitário do jardim Franciscato para atendimento. A iniciativa ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 19h às 22h.
A regularização de lotes começou a ser colocada em prática pelo Programa de Regularização Fundiária "Morar Legal", da Cohab. Mais de 3.680 escrituras já foram entregues; outras 1.806 estão em fase de regularização. Além do Franciscato, a medida pretender beneficiar moradores de mais 25 bairros de todas as regiões de Londrina.