Uma operação conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Procon e Promotoria de Defesa do Consumidor terminou com a prisão de dois donos de postos de combustíveis, nesta sexta-feira (29), em Londrina.
Entre as irregularidades estariam a oferta de volume menor de combustíveis do que aparece na bomba, prática conhecida como "bomba baixa", sonegação e propaganda enganosa.
No Posto Quintino, as cores remetiam a uma distribuidora, mas o posto era de bandeira branca. "Isso induz o consumidor ao erro", revelou o coordenador do Procon. O empresário Carlos Duim foi encaminhado à sede do Gaeco. Fiscais constataram o mesmo problema no Auto-Posto Rio Araguaia. Além disso, uma bomba foi interditada pela venda irregular do produto - o volume no tanque era inferior ao apresentado na bomba. "O erro chega a 1%, enquanto o permitido é de apenas 0,5%", disse o gerente do Ipem, Jair Ciquini.
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O empresário Michel Sperandio foi detido. Fiscais da Secretaria de Fazenda autuaram o Posto Exposição por falta de alvará de funcionamento da loja de conveniência. O estabelecimento foi multado em R$ 600 e pode ser fechado. "Eles têm prazo de 15 para regularização. Caso contrária, a multa dobra de preço e o estabelecimento é fechado", explicou o gerente de Fiscalizações, Nicolsen Barros.
Segundo o delegado do Gaeco, Alan Flore, vários itens foram investigados na operação. "O preço que oscila bastante no mercado é um aspecto a ser levado em consideração. A fiscalização tem como objetivo outros aspectos, como qualidade do produto e questões fiscais e administrativas", elencou o delegado em entrevista à rádio Brasil Sul.
Para o promotor de defesa do consumidor, Miguel Sogaiar, o consumidor está sendo enganado por postos que cometem irregularidades. "É muito grave. Na medida em que você vende um produto que, para o consumidor esta sendo vendido um outro produto, há um engodo. Por isso que a própria ANP diz que o consumidor não pode ser levado a erro".
A orientação do Ministério Público é para que os consumidores exijam a nota fiscal. "Nós temos que adquirir este hábito. Tanto para que haja a arrecadação necessária para o estado quanto para que o consumidor exerca seu direito de cidadania", indicou.
No último dia 19, o Ministério Público havia anunciado que passaria a investigar criminalmente os postos de combustíveis por práticas abusivas.