Epidemia na região
Policiais civis de todo o Brasil paralisam atividades em protesto à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020, do Poder Executivo, que altera determinações sobre servidores públicos e modifica competências da administração pública direta e indireta. No Paraná, mais de 15 subdivisões policiais foram convocadas.
Segundo o presidente do Sindipol (Sindicato de Policiais Civis de Londrina e região), Eli Almeida de Souza, os servidores foram convidados a paralisar suas atividades das 8h às 12h desta quarta-feira (23), retornando o expediente a partir das 14h. A 10ª Subdivisão de Londrina aderiu e confirmou o horário reduzido de atendimento.
Para o sindicalista, a alteração de 27 trechos e introdução de 87 novos na Constituição Brasileira não é uma reforma séria, pois, se fosse, abrangeria todas categorias. Ele ainda alega que políticos se interessam na flexibilização de regras para poder nomear cargos políticos e apadrinhar indicados. "Um servidor que é contratado como cargo de confiança é demitido muito mais fácil. Se ele fizer qualquer trabalho que desagrade o político, o político o manda embora na hora", diz.
A PEC
A proposta do Executivo prevê o início de uma ampla reforma administrativa. A estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado.
Os concursos e as seleções simplificadas permitirão as contratações no serviço público. Após a prova, os aprovados ainda precisam alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão no tempo de experiência obrigatório.
O texto ainda prevê que uma lei futura deverá estabelecer critérios para definições dos salários, seguindo normas dos entes federativos.
O presidente da república, através de decreto, poderá promover alterações na administração e nos órgãos do Poder Executivo. Atualmente, a mudança só é permitida mediante aprovação no Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
*Sob supervisão de Larissa Ayumi Sato.