A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pediu prorrogação de prazo para emitir parecer sobre o Plano Diretor, de posse dos pares há 40 dias. Pelo regimento interno da Casa, a Comissão teria este tempo para concluir seus trabalhos, mas não conseguiu. "Faltavam embasamentos sobre alguns assuntos", lamentou o relator Tercílio Turini (PPS).
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) encaminhou com atraso a documentação auxiliar à Câmara. "São 400 páginas protocoladas hoje (9) na Casa. A análise desse material deve durar uma semana, no mínimo", salientou o presidente da Comissão, Gláudio Renato de Lima (PT).
Após o parecer, as propostas serão encaminhadas as demais comissões internas da Câmara e discutida com a população por meio de audiência pública.
Plano
O Plano Diretor é uma lei que estabelece diretrizes para a cidade em uma década, identificando e analisando as características físicas, as atividades predominantes e as vocações dos municípios, assim como seus problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada região da cidade, buscando direcionar a forma de crescimento e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.
Prazos descumpridos
O Ippul atrasa constantemente a entrega de materiais e documentos relativos ao Plano Diretor. A lei, determinada pelo Estatuto das Cidades, deveria ser encaminhada à Câmara em dezembro de 2007. Só chegou no Legislativo em julho deste ano.
O questionário com 45 perguntas da Comissão de Justiça foi entregue com atraso.
As oito leis complementares do Plano sequer foram elaboradas em Londrina. Há a promessa que a confecção dos materiais esteja concluída em outubro.
Mesmo assim, alguns vereadores não perdem o otimismo. "Acho que dá tempo", disse Tercílio Turini. "Temos que aprovar o Plano este ano. Caso não dê tempo, as leis complementares ficarão para a próxima Legislatura", frisou Gláudio de Lima.
