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Imbróglio

Prefeitura anula licitação de viaduto da Dez de Dezembro

Rafael Machado/Grupo Folha
06 fev 2018 às 10:23

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- Reprodução
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A Prefeitura de Londrina optou em anular o edital de R$ 21 milhões para construção de um viaduto entre as avenidas Dez de Dezembro e Leste Oeste. A decisão do secretário municipal Gestão Pública, Fábio Cavazotti, ratificada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), considerou os despachos favoráveis da juíza Deborah Penna e do Tribunal de Justiça do Paraná à Quattro Engenharia, que alegou demora na resposta da administração municipal sobre o pedido de impugnação apresentado pela empresa paulista.

A solicitação da Quattro foi encaminhado no dia 1º de dezembro, mas a negativa de Cavazotti surgiu oficialmente dez dias depois. Para a Justiça, a medida não cumpriu o artigo 41 da Lei de Licitações, que estabelece até três dias úteis para recebimento de respostas às reivindicações de suspensão dos certames. "Ficou evidenciado o desrespeito às normas legais e demonstrada a violação ao direito do impetrante", afirmou a magistrada de primeira instância.

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A anulação do edital foi publicada no Jornal Oficial da última sexta-feira (2). A Secretaria de Gestão Pública espera que o TJ sacramente a perda do objeto contestado pela empresa paulista. No total, seis empresas, sendo duas londrinenses, se interessaram em apresentar propostas. O viaduto foi concebido ainda na gestão do ex-prefeito Alexandre Kireeff durante o desenvolvimento do Superbus. A ideia é facilitar o acesso aos motoristas que passam pelo movimentado cruzamento sem a necessidade de uma rotatória.


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