A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Londrina, vai oferecer, a partir deste sábado (29), mais uma facilidade para que os contribuintes em dívida com o município quitem seus débitos. A novidade fica por conta da abertura da Praça de Atendimento, que fica localizada no setor térreo do prédio da Prefeitura – avenida Duque de Caxias, n° 635, jardim Mazzei II.

O secretário municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, antecipou que a iniciativa ainda deve ser promovida em mais dois sábados até o fim do programa, em 1° de outubro.

Até o momento o Profis já conseguiu recuperar cerca de R$ 4 milhões para os cofres públicos municipais, sendo que 50% deste montante foi negociado para pagamento à vista. A segunda forma de quitação mais escolhida foi a de parcelamento das dívidas em até 12 vezes. Segundo Novaes, 1.800 pessoas já aderiram ao programa.

Programa

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) abrange todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas. Contribuintes que devem menos de R$ 170,00 terão o débito cancelado automaticamente.

Benefícios previstos na lei:

1)Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00:
2.1) facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.2) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.4) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes.
2.5) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.