A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Londrina solicitou ao Ministério Público Federal a indisponibilidade e o sequestro de bens do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), que presta quatro serviços de saúde ao município, sendo o controle de endemias, a manutenção da Policlínica e do Samu e Programa Saúde de Família. O requerimento, segundo nota divulgada hoje pela prefeitura, foi feito em 21 de maio, há um mês, portanto.
O pedido indica que a prefeitura encontrou indícios "fundados de malversação" de recursos públicos por parte de dirigentes do Ciap, que, "em tese tenham enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público". A nota, no entanto, não informa o valor de tais desvios. O procurador-geral, Gabriel Bertin, não estava em seu gabinete e sua assessoria informou que ele se encontrava em reunião.
Para pedir o bloqueio dos bens do Ciap, a prefeitura utilizou-se do artigo 13 da lei que disciplina as Oscip - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal 9.790/99).
Leia mais:
'Tenham orgulho da sua cidade', afirma Tiago Amaral, prefeito eleito de Londrina
Aniversário de Londrina terá atrações culturais; confira a programação
Da tradição do café ao cinema: os ciclos da economia de Londrina
Representantes do poder público e sociedade civil projetam futuro de Londrina
A referida lei também manda que os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria com Oscip, "ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária".
A nota também não informa se a prefeitura fez esta imediata comunicação dos indícios de irregularidades ao Tribunal de Contas da União nem quando a prefeitura tomou conhecimento das irregularidades.
De acordo com a nota oficial, o MPF requereu à 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde tramita a ação penal sobre o Ciap, o compartilhamento de provas, o que permitirá que provas produzidas na esfera penal sejam usadas na esfera civil.
Em 18 de junho, o Juízo Criminal deferiu o pedido de compartilhamento com o Município dos relatórios e conclusões da Controladoria Geral da União. "Desse modo, aguarda-se o recebimento de tais documentos para a pronta análise e recomendação da tomada das medidas necessárias à resolução definitiva da questão", diz a nota. O compartilhamento "representaria um sensível ganho de tempo, já que a auditoria que está sendo feita pela Controladoria Municipal ainda não tem data para ser finalizada, tendo em vista a complexidade do tema".