O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou na segunda-feira (19) um projeto de lei para a CML (Câmara Municipal de Londrina) visando a concessão onerosa de uma área de 200 metros quadrados do Parque Arthur Thomas para instalação de um restaurante.
O espaço para concessão possui 73,80 metros quadrados de área construída e 126 metros quadrados de varanda externa coberta. A licitação vai escolher a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa.
“Com a reabertura do parque ecológico há grande fluxo de pessoas que o frequentam diariamente, em média 300 visitas por dia, necessitando de um espaço adequado para fazerem as refeições em um ambiente arborizado, cheio de luz natural, tornando o parque um área de visitação ainda mais agradável e atrativa para o turismo”, diz a justificativa, que cita que o estabelecimento também irá atender aos cerca de 80 servidores da Secretaria Municipal do Ambiente, que tem sede no parque.
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“O Parque Arthur Thomas está sendo revitalizado e o espaço destinado ao restaurante também será reformado, oportunizando uma opção de alimentação de fácil acesso. No local poderá ser comercializado desde lanches rápidos a refeições completas”, acrescenta o PL.
Segundo o projeto, o edital da licitação vai dispor sobre os requisitos para a exploração dos serviços no espaço. A concessão tem prazo de dez anos, podendo ser renovada por igual período “em razão da conveniência e interesse público”.
A LOM (Lei Orgânica do Município) prevê que a concessão de bens públicos de uso comum somente será aprovada com autorização da Câmara.
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