Nota de esclarecimento da Prefeitura Municipal de Londrina
A Prefeitura de Londrina incentiva e participa de ações de cidadania como a realizada pelo Observatório de Gestão Pública. O prefeito Barbosa Neto esteve no lançamento da organização, participou de reuniões e assim como diversos secretários têm contribuído com informações e dados às consultas realizadas pela entidade. Esta postura reafirma os princípios da gestão de transparência, eficiência e publicidade dos atos oficiais.
O relatório divulgado ontem pelo Observatório, na Câmara de Vereadores, traz quatro apontamentos, e não irregularidades, conforme noticiado por alguns órgãos de imprensa. Para esclarecimento dos fatos, respondemos:
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- a realização de procedimento, através de dispensa de licitação, para contratação de empresa terceirizada destinada a prestar serviços de higienização, ocorreu com vistas à conclusão do estudo que estava sendo realizado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, no sentido de alcançar a melhor forma de execução do objeto pleiteado. A escolha da administração, após realização do certame licitatório, resultou em economia maior do que o contrato anterior, inclusive, com aumento de postos de trabalho.
- já sobre a Guarda Municipal, este assunto foi bastante discutido na Câmara e a Secretaria de Gestão reafirma: na época, não havia outras instituições locais disponíveis para a realização deste concurso que, por sua vez, não foi custeado com recursos públicos. Mas sua execução ocorreu de forma bastante satisfatória. No momento, vale lembrar, o concurso, que reuniu quase seis mil candidatos, já está na fase final, que é a capacitação de 250 pessoas, que irão compor a Guarda Municipal.
- na licitação dos 75 anos, o prazo entre a publicação do Convite e a abertura do processo não foi de um dia, conforme divulgado. A publicidade, como obriga a Lei de Licitações, nessa modalidade, foi de cinco dias úteis. Em virtude do tempo de abertura coincidir com o início das apresentações comemorativas, o processo licitatório foi homologado com a única empresa participante, o que está previsto na Lei.
- Já os processos de pavimentação asfáltica, informamos que se referem às licitações cuja responsabilidade é do governo estadual, já que são recursos de financiamento oriundos da SEDU e, por isso, os editais para a pavimentação são feitos pela própria Paraná Cidade, situação em que os municípios não têm autorização para alterá-los. Após o término da licitação, o processo é submetido à análise do Governo do Estado. Quanto à convocação das empresas, é dada ampla publicidade, inclusive em publicações de circulação nacional.
Na avaliação do Secretário Municipal de Gestão Pública, Marco Cito, o saldo do levantamento do Observatório é positivo. "A Prefeitura realiza dezenas de processos de licitações durante um mês e, no período de 90 dias, observado pela organização, apenas quatro foram objeto de dúvidas", disse o secretário.
O secretário lembrou que todos os processos de licitação podem ser acompanhados por qualquer pessoa pela página da Prefeitura, www.londrina.pr.gov.br, e que as dúvidas podem ser esclarecidas pelo programa Fale com o Prefeito, pelo email [email protected].
(Londrina, 14 de abril de 2010)
Núcleo de Comunicação – PML