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Nova tentativa

Prefeitura pede suspensão de liminar que fecha comércio

Rafael Machado - Redação Bonde
01 mai 2020 às 10:54
- Viviani Costa/Grupo Folha
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A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Londrina enviou às 22h30 desta quinta-feira (30) uma solicitação para que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, cancele a liminar concedida pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível, que suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Belinati (PP) de regras para a reabertura do comércio da cidade.

Na mesma decisão, a magistrada anulou parcialmente os decretos de retorno das atividades da indústria e construção civil, mas a decisão foi reformada depois que o Município ingressou com um pedido de reconsideração. Com a mudança, apenas algumas atividades foram liberadas, mas a atividade comercial, segundo o novo despacho, deve permanecer fechado.

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De acordo com os procuradores, os decretos municipais "não classificaram ou restringiram serviços públicos essenciais. Ainda assim, foram estabelecidas, em âmbito local, as condições para retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços, assim como definido o horário de funcionamento do comércio".

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