Prefeitura protesta os 160 maiores devedores de ISS

Da Redação - Folha de Londrina

21 set 2001 às 19:49

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A Prefeitura de Londrina enviou hoje (21/09) para protesto em cartório os 162 maiores devedores de Imposto Sobre Serviços (ISS). O total da dívida chega a R$ 2,14 milhões. Apenas uma gráfica, com o maior débito, deixou de recolher R$ 313 mil. Os devedores começariam a receber as intimações hoje mesmo e têm até quarta-feira para negociar uma forma de pagamento. Esse é o primeiro lote das 1.470 certidões da dívida ativa que serão protestadas este ano.
O secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, explicou que o ISS é cobrado de prestadores de serviços, como empresas de informática, gráficas, oficinas, escolas, hotéis e clínicas. O protesto das dívidas implica em impedimento em transações bancárias e restrições ao crédito. 'Até mesmo o fornecimento de talões de cheques fica comprometido', alertou o tabelião João Norberto França Gomes.
Para retirar a pendência do cartório de protesto, o devedor terá que pagar as custas e negociar a dívida com a prefeitura, que poderá ser parcelada em até 18 vezes. O prazo é maior para as empresas que negociarem a dívida antes da cobrança judicial, com até 60 parcelas. Os devedores, de acordo com o secretário, podem recorrer ou contestar os débitos. A Secretaria de Fazenda montou um serviço de atendimento ao contribuinte pelo telefone (43) 374-4415.