O adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais pode ser alterado em Londrina. O projeto de lei que prevê as mudanças será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão desta terça-feira (29). De acordo com a medida, de autoria da prefeitura, a base de cálculo da insalubridade devida aos servidores que desempenham funções em ambientes que ofereçam riscos terá como referência o valor de R$ 885,96, valor correspondente ao menor salário do município, e não mais o salário mínimo nacional (R$ 788,00).
O Executivo afirma que a proposta atende a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv-LD). O impacto financeiro mensal da medida será de R$ 58.064,76, e, anualmente, a mudança causará uma diferença de R$ 696.777,12 no Orçamento do Município.
Ainda de acordo com a prefeitura, o incremento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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O poder público garante, também, que o impacto financeiro do projeto será financiado com o crescimento natural da arrecadação e não comprometerá o limite de 54% para gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara apresentou uma emenda ao projeto, acrescentando ao final do artigo 185 dele a expressão "conforme o grau definido em perícia", como consta na atual redação da lei.
As comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização manifestaram-se favoravelmente à tramitação da matéria, assim como a comissão de Finanças e Orçamento, com voto em separado do vereador Mario Takahashi (PV), presidente da Comissão de Finanças.
O projeto que altera o adicional de insalubridade faz parte de um pacote de projetos apresentado pela prefeitura em junho deste ano em prol dos servidores municipais.