A Prefeitura de Londrina realiza nos dias 10, 11 e 12 de abril a Semana Agiliza Londrina. Durante os três dias serão promovidas audiências públicas para apresentação e discussão de projetos de lei (PL) que serão encaminhados para a Câmara de Vereadores. Também haverá capacitação de servidores municipais, para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em novos procedimentos internos.
As audiências públicas irão ocorrer às 19 horas, no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi, localizado na rua Benjamin Constant, 800, ao lado do Terminal Urbano.
A Semana Agiliza Londrina é uma continuidade dos trabalhos da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos. Ela é composta por representantes dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e de Desenvolvimento de Londrina (Codel), das secretarias municipais de Obras e Pavimentação, Ambiente (SEMA), Fazenda, Governo; com apoio das secretarias municipais de Saúde, Gestão Pública e Procuradoria-Geral do Município.
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Segundo o presidente do Ippul, Codel e da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização, Nado Ribeirete, o objetivo principal dos estudos e ações que estão sendo implementadas é simplificar, agilizar e manter a qualidade dos serviços públicos, dentro da legalidade. "Essas mudanças, consequentemente, deverão estimular a arrecadação municipal, por meio do desenvolvimento da cidade e surgimento de novos empreendimentos", citou.
Ribeirete explicou que a capacitação dos servidores é um processo importante da Semana Agiliza Londrina, para que eles possam corresponder com os procedimentos analisados pela Comissão. "Todo o nosso trabalho está diretamente vinculado ao melhoramento e qualificação dos servidores, modificando a cultura vigente de que o serviço público é moroso", afirmou.
Projetos de Lei – Na primeira audiência pública, que será realizada na segunda-feira (10), será discutido o PL referente aos distanciamentos mínimos exigidos atualmente entre estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas e estabelecimentos de ensino, como centros de educação infantil, municipais e filantrópicos, escolas de ensino fundamental, médio ou superior, ou de bibliotecas públicas.
O projeto propõe a mudança do distanciamento de 300 para 100 metros. Com a alteração, permanece a dificuldade quanto à distância para que os estudantes, principalmente os menores de idade, não frequentem estes ambientes. Além disso, a mudança abre a possibilidade de liberação de novas atividades de escolas, bares e salas de jogos em todas as regiões da cidade.
Na terça-feira (11), será debatida a necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos voltados ao comércio de autopeças e serviços de oficina. A lei 11.468, de 2011, solicita o EIV para estas atividades, mas não especifica o porte mínimo ou máximo das empresas que devem apresentar o estudo. O estudo elaborado pela Comissão Permanente propõe, dentre outras mudanças, que a lei considere as diferenças entre empreendimentos que comercializam peças novas ou usadas, e os prestadores de serviços de oficinas, que não comercializam diretamente os produtos.
Na quarta-feira (12), será apresentado o PL referente aos processos de aprovação de parcelamento do solo urbano, nos casos em que o licenciamento urbanístico para loteamentos urbanos depende de autorização legislativa e aprovação de EIV. A proposta da Comissão Permanente de Desburocratização, que levou em considerações sugestões do Conselho Municipal das Cidades, visa redefinir os percentuais mínimos de áreas públicas, reformulando a lei municipal 11.672, de 2012, tal qual o projeto de lei 265/2010, aprovado em conferências municipais.
O objetivo é assegurar, de forma técnica e planejada, as necessidades urbanísticas do Município, definindo as áreas mínimas destinadas à implantação de equipamentos públicos urbanos como escolas, unidades básicas de saúde e centros de educação infantil. E também para a implantação de praças, parques e demais áreas de lazer.
Os textos completos dos projetos de lei estarão disponíveis na página do Ippul no Portal da Prefeitura, no campo "Audiências", link http://ippul.londrina.pr.gov.br. Foi disponibilizado um formulário virtual para envio de propostas pela comunidade. Também houve publicação no Jornal Oficial, edição nº 3.217 de 20 de março.
Segundo Ribeirete, os projetos de lei que serão apresentados englobam a maioria dos processos avaliados pelo Instituto. Para o presidente da Comissão, são medidas que pretendem facilitar os procedimentos de licenciamento de empresas no Município. "Trata-se de práticas com um prazo muito extenso de tramitação, que foram implantadas sem embasamento técnico. Isso reforça a importância da continuidade da Comissão, que prossegue analisando algumas questões levantadas na primeira fase dos trabalhos. No entanto, a maioria dos processos já está sendo modificada, trazendo celeridade e eficiência aos serviços da Prefeitura", ressaltou.
Palestras – Ainda na Semana Agiliza Londrina, nos dias 11 e 12 de abril, haverá capacitação dos servidores diretamente ligados a processos de Certidão Prévia Unificada (CPU), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e Consulta Prévia de Viabilidade Técnica para fins de Loteamentos Urbanos (CPVT). Os treinamentos serão realizados no auditório do Sebrae, localizado na Avenida Santos Dumont, 1.335, Bairro Aeroporto, das 12 às 17 horas.
A previsão é que 40 pessoas sejam capacitadas em cada dia de treinamento. São convidados a comparecer os servidores que irão atuar na tramitação dos três processos em suas secretarias ou unidades administrativas.