A Prefeitura de Londrina publica no Diário Oficial do Município (DOM) de amanhã (quinta-feira, 5) o decreto que suspende, por tempo indeterminado, as horas-extras do funcionalismo público municipal.
Motivo: o gasto gerado por esse tipo de pagamento, em todo o ano de 2008 - o equivalente a praticamente uma folha de pagamento mensal de 7,5 mil servidores, que é de R$ 15 milhões. A meta da administração - que, por outro lado, não deve seguir adiante pelo próximo semestre, face o agendamento de novas eleições - é economizar, este ano, pelo menos R$ 8 milhões que vinham sendo dispendidos com as horas adicionais, 150% mais caras que as normais.
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Pelo decreto assinado pelo prefeito interino José Roque Neto (PTB), apesar de as horas-extras estarem suspensas,toda e qualquer solicitação, em caráter emergencial, será analisada caso a caso pelo chefe da pasta e pelo secretário Municipal de Fazenda, Denílson Vieira de Novaes, que terá o poder de vetar ou não o pedido. Se liberadas, não poderão ultrapassar o máximo de 40 horas/mês, de forma que uma parte delas seja compensada posteriormente com folgas de jornada.
De acordo com o secretário, os R$ 15 milhões surgiram a partir do levantamento que a pasta pediu a todas as secretarias, no início da gestão interina, durante o diagnóstico das pastas. Entretanto, afirmou, a tendência de aumento nessa despesa cresceu já em 2006 e 2007, anos que foram gastos, em cada um, R$ 10 milhões em horas-extras. Nos números do ano passado, explicou Novaes, a maior parte - R$ 8 milhões - se refere a horas adicionais na Saúde; em seguida vem a Educação, com ''algo entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões'', e Obras, com R$ 1 milhão.
''O sistema calcula tudo e nos envia. Quando vi o volume de horas-extras solicitadas, achei estranho e pedi o levantamento - o fato é que esse é um problema antigo com o qual a administração acabou se acostumando.'' Indagado se houve falta de controle do gerenciamento da verba com pessoal, Novaes resumiu: ''Na verdade, se passou a achar normal algo que não é'', disse, admitindo que os montantes gastos nesses três anos - R$ 35 milhões - vão na contramão do discurso dos ex-gestores de impossibilidade de reposição aos servidores municipais. ''São situações antagônicas, de fato, e temos como comprovar que a contratação de servidores - no casdo da Saúde, principalmente - ou a redistribuição de outros poderia reduzir esses custos em até 50%.''
O secretário Municipal de Governo, Tercílio Turini, salientou que, em alguns casos, servidores tinham o salário mensal praticamente dobrado em função das horas-extras. ''Não digo que não trabalhavam, mas era uma questão praticamente sem controle. Isso tudo tem que ser normatizado, para não termos supresas no final do mês."
