Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (20), o promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, revelou que os prejuízos dos alunos que tentavam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Autoescola Christiane já passa dos R$ 100 mil e que este montante "pode ser bem maior". Segundo o promotor, até o momento 110 clientes do centro de formação de condutores registrou queixas no Procon, mas a empresa tinha cerca de mil contratos. O CFC fechou as portas em 24 de julho e não deu mais nenhuma satisfação aos alunos.
De acordo com Sogaiar, o Ministério Público ingressou com medida cautelar de arresto de bens, pedindo "que fosse decretada a indisponibilidade dos saldos bancários, suficientes para pagar os danos provocados; a indisponibilidade dos veículos (nove automóveis e 10 motocicletas); e ainda a expedição sobre os bens imóveis nos nomes das proprietárias". Além disso, Sogaiar também ingressou com um mandado de arresto para que fossem levantadas informações sobre outros bens móveis e computadores que pudessem ser usados para garantir o ressarcimento dos alunos lesados.
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Conforme o promotor, dos quatro itens solicitados, apenas um foi atendido. "O Juiz da 7ª Vara Cível, Marcos Caires Luz, deferiu em parte o pedido e determinou o arresto dos veículos e motos para que houvesse o efeito de transferência e entendeu que esse bloqueio é suficiente", detalhou o promotor. Por isso, Sogaiar adiantou que deverá ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça reforçando a necessidade de estender o bloqueio também a saldos bancários, móveis e imóveis. "É uma medida cautelar, no sentido de resguardar os consumidores do prejuízo", reforçou.
O promotor informou que 142 alunos foram reabsorvidos por outros CFCs que fecharam acordo com o Detran. "Acredito que possa haver mais alunos lesados até porque 110 reclamaram e 142 foram para outras escolas. Então o prejuízo pode ser bem maior", comentou.
Sobre a situação da autoescola, o promotor informou que as duas proprietárias foram ouvidas e alegaram não ter como arcar com as despesas, mas não declararam falência. Elas teriam afirmado que fecharam as portas "por conta de agressões que vinham sofrendo".
