Na última quarta-feira (27), o Procon-LD (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina), fez uma postagem, em sua página oficial do Instagram, orientando consumidores sobre como agir quando encontrar preços diferentes em um mesmo produto.
Da acordo com o órgão, a partir da Lei nº 13.455 de 2017, as lojas podem cobrar preços diferentes em um mesmo produto caso ofereçam desconto para os clientes que optam por pagar em dinheiro ao invés de cartões de crédito/débito ou cheques.
Porém, a mesma lei também prevê que a loja deve informar o consumidor quando esta opção estiver disponível, sob pena de multa caso esta não seja seguida.
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Segundo o presidente do Procon-LD, Thiago Mota, a publicação foi feita com intuito informativo. “Já foram constatadas situações, mediante denúncia de consumidores e fiscalizações de ofício, em que o fornecedor praticava preços diferentes para seus produtos sem que fossem seguidas as regras instituídas pelo legislador, tendo deixado de prestar as informações devidas de forma clara aos consumidores”, afirmou.
A página do Procon Londrina no Instagram tira dúvidas e compartilha outras dicas sobre os direitos do consumidor regularmente. O órgão também possui uma página no Facebook com conteúdo similar.
Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-LD, por meio dos dos números (43) 3372-4823, 3372-4824 e 3372-4825 (disponíveis de segunda à sexta, das 9h às 15h) ou pelo endereço de e-mail [email protected]. O Procon fica na Rua Piauí, nº 1.117.