Profissionais como afiador de ferramentas, alfaiate, arrumadeira, barbeiro, bilheteiro, bordadeira, carregador, carroceiro e costureiro que estão no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Londrina mas que não exercem mais a atividade podem requerer a baixa do alvará.
O cadastro de ISS dessas categorias tem 10.500 contribuintes, muitos antigos, datados da década de 70. Essas categorias eram isentas do pagamento do imposto, mas com a reforma do Código Tributário, efetuada em dezembro de 2001, passaram a contribuir com R$ 20,00 por ano. O mesmo ocorreu com outras categorias, cujas cobranças já foram feitas.
Para regularizar o cadastro, a Secretaria de Fazenda está efetuando o serviço em duas etapas. Para isso, já enviou 6 mil correspondências dando a oportunidade de recadastro ou pedido de baixa. No caso de baixa, basta ao contribuinte preencher o verso da carta que é um requerimento e entregar no pronto-atendimento do setor de alvarás.
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Caso o contribuinte queira fazer o recadastro, deve pagar uma taxa de R$ 20,00. O vencimento da fatura é de 30 de setembro. A segunda etapa prevê o envio de correspondência para 4.500 contribuintes e a fatura vence em 31 de outubro.
A Diretoria de Fiscalização de Tributos Mobiliários não tem levantamento de quantos contribuintes devem pedir a baixa do alvará. As correspondência que retornarem terão baixa automaticamente e os contribuintes excluídos do cadastro de ISS.