A lei Cidade Limpa, aprovada em Londrina em 2010, regulamenta a publicidade externa feita por empreendimentos públicos e privados no município. A exploração de fachadas, anúncios e outdoors desses locais passou a ser normatizada pelo poder público, mas alguns pontos conhecidos do londrinense, na avaliação do vereador Mário Neto Takahashi (PV), precisam tornar-se exceções à regulamentação. O parlamentar apresentou um projeto na Câmara com o objetivo de eximir esses locais, considerados "patrimônios históricos e culturais" por ele, da lei Cidade Limpa. A proposta será votada em primeiro turno pelo Legislativo durante a sessão desta terça-feira (26).
Os locais que integram a lista de exceções do vereador são o relojão do edifício América, localizado na esquina do calçadão com a avenida Rio de Janeiro (centro); o portal da Cacique, na avenida Tiradentes (zona oeste); e o estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD).
Com a proposta, o vereador quer preservar a propaganda de uma farmácia instalada no relojão, a logomarca e o nome da Cacique prevista no portal da empresa e o letreiro do VGD. São publicidades que, segundo o parlamentar, estariam fora dos tamanhos e padrões estabelecidos pela lei Cidade Limpa. "São pontos que precisam ser preservados como estão", justificou.
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Takahashi lembrou que a lei original da Cidade Limpa, aprovada em 2010, já previa o portal da Cacique e o relojão como exceções. "No entanto, a prefeitura reformulou a norma em 2013 e acabou com essas particularidades. Apresentei o projeto para retomar o artigo relacionado a esses locais e já aproveitei para adicionar o letreiro do VGD", explicou.
Ainda conforme o vereador, o artigo recuperado previa que as caixas d'água dos edifícios da cidade também poderiam ser consideradas exceções à lei Cidade Limpa. "Mas a assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer contrário a esses pontos e eu apresentei uma emenda retirando as estruturas do meu projeto", completou.