Pesquisar

Canais

Serviços

Comércio instalado na Rua Belo Horizonte, entre Alagoas e JK, hoje área destinada exclusivamente a residências - Loriane Comeli
Continua depois da publicidade
Continua depois da publicidade
Sessão da Câmara

Projeto de mudança de zoneamento será discutido hoje

Loriane Comeli - Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33
Continua depois da publicidade

O polêmico projeto 80/2009, do vice-presidente da Câmara, Jairo Tamura (PSB), que muda o zoneamento da Rua Belo Horizonte, entre a Alagoas e a Avenida J.K., de residencial para comercial, está na pauta para ser discutido na sessão da tarde desta quinta-feira (7).

Continua depois da publicidade
PUBLICIDADE

Os moradores deste trecho, que faz parte do bairro residencial Jardim Canadá, sequer foram consultados pelo vereador. O Plano Diretor de Londrina determina (art. 21 parágrafo 2º, III) que o autor do projeto providencie um abaixo-assinado com a concordância da maioria dos moradores.

Continua depois da publicidade


O vereador apresentou o projeto para atender empresários que já se instalaram irregularmente naquele trecho; segundo o próprio Tamura há pelo menos seis empreendimentos comercias na área que pretende mudar o zoneamento.


"Hoje, quem tem casa residencial e planeja vendê-la não consegue porque os interessados quem empreendimentos comerciais ou veem que tem estabelecimentos comerciais e desistem; quem está cumprindo a lei está sendo prejudicado", afirmou ao Bonde na semana passada a professora Luiza Leonor Cavazotti e Silva, que mora no Jardim Canadá há mais de 20 anos.


Reportagem do Bonde na semana passada mostrou que atualmente oito projetos de lei, segundo levantamento do vice-presidente da Câmara preveem mudança de zoneamento em Londrina.

Continua depois da publicidade


Parecer


A Comissão de Justiça da Câmara, além da necessidade de consultar os moradores, apontou outras cinco falhas no projeto. É preciso um estudo de impacto de vizinhança, um relatório de impacto urbano, pareceres do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) e os custos dos estudos devem ser bancados pelos interessados – no caso, o empresários.


Fiscalização


O secretário municipal de Fazenda, Denílson Vieira Novaes, disse que não há fiscais suficientes para impedir a instalação de empreendimentos ilegais em áreas cujo zoneamento não comporta. O que mais ocorre em Londrina é a instalação de estabelecimentos comerciais em ruas determinadas pelo Plano Diretor de Londrina como residenciais.


"Nós fiscalizamos periodicamente todos os locais da cidade, mas acaba demorando um pouco porque há poucos fiscais", afirmou Novaes. No entanto, os moradores do Jardim Canadá disseram que jamais presenciaram ação de fiscais no bairro. Segundo ele, há duas outras formas de fiscalização: uma se dá no momento de solicitação do alvará e a outra quando o morador denuncia algum empreendimento ilegal. "Quando recebemos a denúncia, o processo de fiscalização é mais rápido".


Sobre este assunto, leia também:

Vereadores mudam zoneamento em áreas polêmicas


Continue lendo

Últimas notícias

Publicidade