O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Elizandro Pellin, criticou a aprovação do projeto de lei, de autoria do vereador Márcio Almeida (PSDB), que pretende restringir ainda mais o uso do cigarro no município.
A medida, já aprovada pelos vereadores, quer proibir o uso do tabaco em espaços abertos e praças públicas. O projeto prevê também o veto à instalação dos chamados "fumódromos", utilizados normalmente por bares, casas de shows e boates em Londrina. No entendimento de Pellin, a medida é inconstitucional.
"A lei traz uma proteção excessiva para quem não fuma e, mais do que isso, extrapola a liberdade individual de cada um. A OAB apoia a Lei Antifumo, que proíbe o uso do cigarro em ambientes fechados, mas não dá para se proibir a utilização do tabaco em espaços abertos", opinou.
O projeto foi aprovado pela Câmara e enviado para a sanção ou o veto do prefeito Barbosa Neto (PDT). O pedetista, quando questionado sobre o que iria fazer em relação à medida, evitou se posicionar e disse apenas que ainda não se decidiu. Para Elizandro Pellin, Barbosa precisa vetar o projeto.