A concessão de benefícios para usuários de transporte coletivo – que na prática aumentam o custo para quem paga a passagem – é alvo de mais um projeto de lei na Câmara Municipal de Londrina. Desta vez, o autor da benesse é o Rodrigo Gouvêa (PRP), que protocolou o projeto 336/2009, criando o passe esportivo, que daria isenção completa da passagem para "as crianças e jovens (até 17 anos) que participam de programas de treinamento esportivo praticados em clubes, agremiações, ongs e outras entidades".

A proposta beneficiaria apenas alunos de escolas públicas que fizessem atividade esportiva no contraturno, em entidades declaradas de utilidade pública. Gouvêa justifica o projeto afirmando que seu objetivo é "garantir o acesso ao esporte de crianças e adolescentes de baixa renda". E acrescenta: "O esporte sem dúvidas, é um instrumento de ascensão social, contudo, a falta de recursos para o transporte coletivo é uma das principais causas apresentadas para a desistência dos jovens para a práticas esportivas".

O vereador não estima no projeto quantos jovens seriam atendidos pelo "Passe Esportivo" e tampouco qual seria o custo do benefício. Diz apenas que "as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário".

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O projeto ainda não foi analisado pela assessoria jurídica da Câmara.

Outras benesses

Também foi protocolado na Câmara de Londrina este ano o projeto 210/2009, de autoria de Roberto Fortini (PTC), que previa gratuidade do passe para todos os desempregados da cidade, desde que comprovassem a falta de registro em carteira pelo Sistema Nacional de Emprego. A Comissão de Justiça da Câmara considerou o projeto ilegal e inconstitucional, assim como vem fazendo com dezenas de projetos ao longo dos anos que preveem gratuidades do transporte coletivo.

O parecer da comissão ao projeto de Fortini anotou que o ex-vereador Rubens Canizares, em 2001, tentou aprovar projeto semelhante – que isentava do pagamento da tarifa os atletas e estagiários atendidos pela Fundação de Esporte de Londrina – mas em razão de parecer contrário acabou arquivada.

Tiro de Guerra

Também neste ano o vereador Roberto Fú (PDT) quis conceder tarifa gratuita para os atiradores do Tiro de Guerra de Londrina. A comissão de Justiça lembrou que o ex-vereador Hélio Cardoso, também em 2001, apresentara projeto semelhante, o qual foi arquivado. A comissão explicou que não cabe aos vereadores criar despesas para o município; se o custo fosse repassado para a empresa, também haveria ilegalidade, uma vez que o contrato de prestação de serviço seria onerado e comprometeria o equilíbrio financeiro das empresas, que pediriam aumento de tarifa.

"No primeiro caso, a matéria afrontaria a competência privativa do Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre matéria orçamentária. (No segundo caso), a transferência do encargo para as concessionárias e permissionárias, na forma prevista pelo presente projeto, importará o desequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato, ferindo direito adquirido das empresas", elucida o parecer jurídico.

Domingueira

Tramita ainda na Câmara de Londrina projeto que prevê o pagamento de meia tarifa no transporte coletivo aos domingos, com objetivo de incentivar as pessoas a utilizarem os ônibus para passeios familiares. É a tarifa domingueira, conforme já existe em algumas cidades, como em Curitiba.

O projeto 194/2009, de autoria de Paulo Arildo Domingues (PSDB), no entanto, recebeu parecer jurídico contrário, que apontou vício de origem e quebra de contrato. Já o parecer político da comissão de Justiça é favorável. "Emitimos parecer político favorável ao projeto, por entender que o alto lucro das empresas concessionárias, mais uma série de questões que foram apuradas no Relatório Final da CEI, justificam e legitimam a proposta apresentada", anotaram os vereadores membros da comissão de Justiça: Joel Garcia (PDT), Roberto Fortini (PTC) e Gerson Araújo (PSDB).

O que chama a atenção é que Garcia, a primeira leitura do projeto, havia disse que a proposta de Arildo era oportunista. Agora, voltou atrás.