A desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento dando posse da área em que passa a avenida Ayrton Senna, na Gleba Palhano, ao empresário Paulo Bernardo da Veiga.
Ele é dono de um amplo terreno às margens da avenida Mabio Gonçalves Palhano, perto do Catuaí Shopping. Na área, a prefeitura deu continuidade a avenida Ayrton Senna - extensão de aproximadamente mil metros -,cortando a PR-445 com a construção de um viaduto e ligando até universidades particulares.
A discussão pela posse do terreno entrou na esfera judicial em fevereiro de 2010, quando o proprietário impediu a continuidade de uma obra da prefeitura. Em primeira instância, uma liminar foi concedida para a administração municipal e a avenida liberada para o tráfego. Agora, a liminar foi derrubada.
No despacho, a desembargadora sustenta que não há comprovação material da cessão do terreno para prefeitura. "Não consigo vislumbrar com clareza os fatos mencionados. Ao contrário, vislumbro a presença de documentos que, nesta fase, fazem parecer não haver prova da posse pelo município", descreveu.
Nas alegações finais, a juíza Ivanise Martins explica que a continuidade para duplicação da avenida Ayrton Senna traz "perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, porque não há certeza da posse do ente público. Ademais, há emprego de dinheiro público para custear uma obra sobre uma área que, ao final da demanda, pode, ou não, ser declarada de posse do Município".
O advogado que representa o empresário, Antonio Albino Ramos de Oliveira, defende o fechamento da avenida até o julgamento final da ação. "É uma pecado original. O município se apropriou de uma área e não indenizou o proprietário, como tem que fazer com qualquer outra área de fim publico. A decisão reverte a integração de posse e suspende o trânsito na rua. O tráfego tem que ser interrompido", afirmou.
A decisão ocorreu no início do mês. Mesmo assim, a Sanepar deu continuidade na obra para mudança de uma adutora que corta a área. A prefeitura mantém o projeto de duplicação da avenida.
