As queixas contra a reiterada falta de investimentos em áreas como meio ambiente e malha viária rural foram destaque de audiência pública realizada na noite de quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Londrina (CML) para discutir o projeto de lei nº 37/2016, que traz as diretrizes para o orçamento do Município em 2017. O debate, coordenado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Jamil Janene (PP), também foi marcado pela baixa participação de representantes da comunidade e pela certeza de que no próximo ano não haverá recursos adicionais nas secretarias municipais.
A tarefa de relatar o difícil cenário coube ao assessor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza, que representou o secretário da pasta, Daniel Pelisson. "Em média, estamos trabalhando com um corte de 30% no custeio de todos os órgãos públicos para 2017. Infelizmente estamos em um momento muito crítico, em que o orçamento está decrescendo", informou o assessor. De acordo com as projeções apresentadas durante a audiência, a receita tributária do Município deve apresentar uma queda de R$ 40 milhões em 2017, caindo de R$ 520 milhões para R$ 480 milhões, ou seja, uma redução de 7,7%.
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Propostas
Uma das sugestões dadas pela comunidade pede a adição de R$ 5 milhões no orçamento da Secretaria de Agricultura. De acordo com Lilian Miranda, representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, R$ 3,5 milhões deste montante seriam destinados a licitações de adequação das estradas e R$ 1,5 milhões à manutenção do maquinário.
As demais propostas apresentadas durante a audiência sugerem, entre outras reivindicações, mais recursos para ONGs que trabalham com animais abandonados; para a implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); e para projetos voltados à criança e ao adolescente, sem reduções nos valores investidos na área.
As sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e poderão ou não transformarem-se em emendas ao projeto de lei 37/2016 nos próximos 10 dias, prazo em que os demais vereadores também deverão sugerir emendas à matéria, antes da votação em segundo turno.
