O secretário municipal de Planejamento, Marcos Defreitas, entrega nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara de Vereadores.
A lei apresenta as metas e prioridades do município juntamente com a estimativa de receita para o ano que vem, que foi calculada em R$ 549.839.000,00. A entrega do documento ocorre no gabinete do presidente da Câmara, vereador Orlando Bonilha (PL).
Segundo Defreitas, a LDO vai passar por aprovação da Câmara de Vereadores. O resultado com as alterações e observações deve ser entregue até o dia 31 de junho.
"Após a avaliação dos vereadores, vamos começar a discutir as áreas em que serão feitos os investimentos", afirmou. De acordo com a estimativa, a receita de 2004 será 15,4% maior que a arrecadação estimada para este ano (R$ 476.295 milhões).
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida por vereadores e secretários municipais em audiência pública realizada na semana passada.
Segundo Defreitas, a discussão da lei é uma medida prevista pela lei federal 10.257, do Estatuto da Cidade. Durante a audiência, foram apresentadas outras prioridades da administração para o próximo ano, como os investimentos nos programas sociais e a modernização das ações governamentais.