Após inúmeras críticas e muito sofrimento da população com a crise na saúde em Londrina, o prefeito Homero Barbosa Neto (PDT) encaminhou à Câmara cinco projetos de lei com objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes, colocando mais médicos e, consequentemente, diminuindo as filas. Para piorar, a cidade ainda enfrenta um surto de dengue, que, na zona leste, já se transformou em epidemia. São 638 casos confirmados da doença e uma paciente morreu com dengue hemorrágica.
O "pacotão" prevê mais funcionários administrativos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, mais médicos e gratificações, incentivando os profissionais a fazerem um trabalho melhor e, no caso dos médicos, a não faltarem ao serviço.
Devido à pressa do Executivo, os projetos sequer foram encaminhados ao Conselho Municipal de Saúde, órgão com a função de aprovar as ações do Executivo. Tal conduta da administração resultou em críticas do Promotor de Defesa da Saúde Pública.
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Todos os projetos serão analisados em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, na noite de segunda-feira (28) e votados em segundo turno na sessão da Câmara da próxima terça (29).
Projeto 65/2011
Cria 130 cargos para pessoas que já foram aprovadas em concurso público. Serão 75 vagas para auxiliares de enfermagem, 30 para enfermeiros e 25 para técnicos administrativos.
O objetivo da medida é ampliar o horário de atendimento em unidades de 12, 16 e 24 horas e aumentar a capacidade de atendimento desses postos de saúde. Na justificativa, o Executivo diz que "a ampliação destas vagas tende a diminuir a sobrecarga de horas extras realizadas, minimizando o stress para o servidor, diante do volume de trabalho realizado".
Projeto 67/2011
Destina R$ 5,474 milhões para a contratação, durante sete meses, de "pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde" para realizar plantões médicos em postos de saúde de Londrina. Serão 10.948 horas de atendimento.
A prefeitura deve licitar o serviço, fazendo uma ata de registro de preços, assim, os médicos particulares somente serão chamados quando houver necessidade.
Cada plantão de seis horas custará R$ 500, o que significa que a empresa contratada receberá R$ 83,33 por hora de trabalho. Hoje um médico da prefeitura recebe R$ 38 aproximadamente. No entanto, a Secretaria de Saúde garante que a empresa terá custos e deve pagar os impostos sobre o trabalho do médico, além de auferir lucro. No final da contabilidade, o médico particular irá receber valor próximo ao pago aos médicos do município.
Os médicos particulares devem atuar nos Prontos Atendimentos Infantil e Adulto (PAI e PAM) e nas unidades básicas de saúde que funcionam 12, 16 e 24 horas, "conforme necessidade de cada serviço e demanda da população em geral".
A prefeitura justifica o projeto afirmando que já foram realizados três concursos públicos para a contratação de médicos, mas não houve aprovados suficientes, em razão dos baixos salários oferecidos.
Para resolver essa questão, o município deve discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da área da saúde.
PL 69/2011
Concede gratificação a médicos e servidores do PAM, PAI e postos do Jardim Leonor, Maria Cecília e União da Vitória.
O vereador Marcelo Belinati (PP) já adiantou que irá apresentar emenda ao projeto, para que sejam incluídos no plano de incentivo médicos e funcionários do Samu, Siate e Vigilância Sanitária.
O percentual máximo do incentivo é de 25% do salário do servidor e somente será concedida se o profissional for avaliado positivamente em três requisitos: produtividade médica, desempenho e assiduidade.
O objetivo desta medida é diminuir o número de atestados médicos e fazer que os profissionais da saúde faltem menos ao trabalho e, consequentemente, atendam mais e melhor os pacientes.
A lei somente entrará em vigor 60 dias depois de sua publicação. Trata-se de um projeto piloto e os incentivos serão por seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.
A prefeitura argumenta que foi necessária a "criação de um projeto piloto, visando à concessão de incentivos pautados em metas de produção, desempenho e assiduidade, o que em tese garantiria o bom andamento das atividades, bem como a manutenção dos serviços com as escalas completas".
Dengue
Dois projetos tratam do controle de endemias. O PL 69/2011 concede gratificação de R$ 100 agentes de endemias e de R$ 280 para quatro coordenadores. A justificativa do Executivo é que embora as ações de campo possam parecer simples, são muito trabalhosas. "As diversas atividades de campo resultam no preenchimento de doze formulários que são preenchidos pelos agentes sob supervisão do coordenador de campo e encaminhados para o nível central para digitação no sistema nacional de informação de dengue (obrigatório), que se transforma em estatísticas municipais, estaduais e nacionais com relação às endemias".
O outro projeto prevê aumento do valor do vale alimentação dos agentes de endemias para R$ 7,50 para R$ 8,00 por dia, perfazendo um total de R$ 176 por mês (considerando 22 dias de trabalho).